Andre Pinheiro, Advogado

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Comentário · ano passado
Estados Panopticos, policiais por excelência, nos lembram as técnicas usadas por Roland Freisler na condução de seus processos, a ridicularização intimidatória, a chantagem, a seletividade e todos os absurdos que um estado policialesco degenerado pode causar a vida dos cidadãos. Expor a presidente, os advogados, familiares do investigado é brutalmente avassalador, não a toa a CF estabelece que a pena não pode passar da pessoa do acusado. A técnica de usar familiares como método atingir a moral e a psique do réu é uma forma de tortura severa que foi banida pelo Estado de Direito com a consolidação das garantias fundamentais. O recado dado a todos os réus é que nem a chefe da nação está livre da sanha punitiva e que todos podem ser desnudados seletivamente ao talante do detentor da informação. E isso é chantagem, que de certa forma pode até ser utilitarista, mas por outro lado colocará o cidadão brasileiro a mercê de cartilhas policialescas. Ora se há vantagem do panoptismo, estilo minority report, é dar elucidação aos crimes, a desvantagem é que acaba gerando um poder autoritário para o detentor da informação panoptica. O Estado Policialesco deteriorado, não só elucida crimes, muitas vezes ao contrário, chantageia, humilha, forja os crimes, , abusa da seletividade e usa essa informação para adquirir mais poderes, riquezas e se torna insustentavelmente autoritário. Parece que o Direito Penal Garantista do Mendes bonzinho tenha encerrado seu ciclo para o um Direito Penal Utilitarista que se demonstra eficiente, mas quem deterá esse poder?

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